A penhora dos bens é um dos últimos recursos que credores usam para reaver seu dinheiro de empréstimos, financiamentos e outras dívidas recuperados. Ela é o meio legal para que o dinheiro seja pago de volta a quem ele é devido. Mas caso você se endivide com seu banco ou instituição financeira, será possível que a instituição poderá penhorar seus bens?

O que é a penhora de bens?

A penhora de bens é a apreensão judicial de bens de um devedor com o objetivo de garantir o pagamento de dívidas. Os bens deixam de ser posse do devedor e podem ser vendidos pelo estado para garantir a execução do débito.

Como funciona a penhora de bens?

Antes de mais nada, é preciso saber que existem alguns bens impenhoráveis, de acordo com o artigo 833 do Código de Processo Civil:

Art. 833. São impenhoráveis:

I – os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;

V – os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado;

VI – o seguro de vida;

VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família;

XII – os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.

Uma lista completa pode ser obtida no site JusBrasil. Para se realizar a penhora, o indivíduo precisa ter bens em seu nome ou, caso comprovado, no nome de laranjas, que poderão ter os bens penhorados para a quitação das dívidas. O processo de penhora começa como uma ação judicial de cobrança. Essa ação pode buscar um acordo entre as partes antes da penhora, mas caso não cheguem a um acordo, o juiz pode definir a penhora dos bens.

Cobrança de dívidas bancárias

Cuidado pois o banco pode pegar seus bens para cobrar dívidas em algumas situações. (Foto: SafeBee)

Dívida de banco pode penhorar bens?

O banco pode penhorar seus bens sim. Porém, não pode fazê-lo de forma unilateral. Por exemplo, ele não pode pegar a casa de volta imediatamente após um credor deixar de pagar a hipoteca, ou depois de deixar de pagar o leasing de um veículo. O credor precisará comunicar ao devedor sobre a dívida e entrar com um processo de penhora para poder reaver os bens para quitar a dívida.

Mas é importante lembrar que o banco não pode penhorar os bens impenhoráveis. Por exemplo, se você recebe seu salário pelo banco, que é um bem impenhorável, o banco não pode descontar do seu salário sua dívida. O mesmo vale para o seu Seguro de vida, outro bem impenhorável.

Procure assessoria jurídica

Se você está enfrentando um processo de penhora ou já passou pelo processo, um advogado pode ajudá-lo a proteger seus ativos e negociar melhores condições para pagar sua dívida. Entrar em contato com um advogado em sua área é a melhor maneira de garantir que os credores não se aproveitem de você. Principalmente no caso de você não ter dinheiro, recursos, bens de elevado valor ou mais de um imóvel, o devedor não poderá responder pela dívida. A dívida, como prescreve em 5 anos, não poderá mais ser cobrada após esse prazo, salvo quando o credor entrar com processo judicial contra o devedor.

Você já teve uma dívida com um banco ou instituição financeira? Como foi resolvido o problema? Teve algum bem penhorado?

Deixe um comentário

  • (não será divulgado)