A assunção de dívida é uma ferramenta legal no mercado financeiro que pode trazer alívio para a situação fiscal de muitos indivíduos e até de empresas. Compreender o funcionamento da assunção da dívida vai auxiliar no encontro de soluções mais viáveis para dificuldades financeiras no pagamento de dívidas.

O que é a assunção de dívida?

A assunção da dívida é um tipo de refinanciamento da dívida no qual uma obrigação financeira específica é oficialmente transferida de uma parte para outra. A transação envolve o pagamento e, portanto, o término, da responsabilidade da dívida do pagador original, transferindo o compromisso de pagamento para um novo devedor sob um novo contrato com o credor emissor inicial. Essa pessoa que assume a dívida passa então a responder legalmente por quaisquer questões relacionadas à dívida, como o pagamento das parcelas em dia.

Transmissão das obrigações pela assunção de dívida

A assunção da dívida é uma forma especial de refinanciamento da dívida, envolvendo três partes: o credor, o devedor original e um novo devedor que assume a obrigação de dívida.

Uma assunção de dívida envolve duas transações simultâneas; a primeira transação cancela a obrigação do devedor original e a segunda transação cria um novo contrato de dívida entre o credor e o novo devedor ou assumidor.

A primeira transação é classificada como uma transferência de capital (como no caso do perdão da dívida), e a segunda transação envolve a aquisição pelo credor do novo instrumento de dívida emitido pelo assumidor. Qualquer redução do valor do ativo pelo credor é registrada na conta de reavaliação.

Para que a assunção de dívida seja realizada, é necessário:

  • Consentimento do credor na assunção da dívida por terceiro
  • Validade do negócio jurídico
  • Solvência do novo devedor ao tempo da realização do negócio jurídico
Assunção de dívida

A assunção de dívida é a maneira legal de transferir uma dívida de um indivíduo para outro. (Foto: ConsumerFu)

Dívida Empresarial

A assunção de dívida é muitas vezes parte de transações comerciais, como vendas, aquisições e fusões. Nessas negociações, o passivo da dívida da empresa vendedora geralmente influencia o preço de compra pago pelo comprador ou instigador da fusão. Em troca de assumir a dívida da empresa vendedora, a organização de compras geralmente deduzirá o valor da dívida do preço de venda acordado antes de emitir o pagamento.

Dívida Pessoal

A transferência de hipoteca é um dos tipos mais comuns de assunção de dívida no mercado privado. Segue o mesmo princípio do pressuposto de endividamento do negócio. Normalmente, o comprador concorda em manter a hipoteca existente do vendedor sobre a propriedade e assumir a dívida remanescente devida ao credor em troca de deduzir esse valor do preço de compra pago ao vendedor. A maioria das hipotecas não é transferível, no entanto.

Contrato de assunção de dívida

Ao fazer o contrato de assunção de dívida, recomendamos conversar com um advogado ao fazê-lo. Mesmo que a instituição financeira forneça um contrato pronto, leve o contrato até um advogado para verificar por possíveis problemas.

O contrato deverá expressar se há garantias especiais, se algumas das garantias originais permanecerão, a possível anulação da substituição do devedor entre outras exceções que já foram dadas ao devedor inicial. Deve também expressar se há a transferência de algum bem junto com a dívida, como um veículo.

O contrato deverá conter informações do credor, do devedor inicial e do assumidor da dívida. Os valores devem estar explícitos, assim como endereço completo e dados sobre o contrato da dívida que está sendo assumida. O credor deve estar de acordo com isso, e deve estar envolvido no processo.

Cópias e originais dos seguintes documentos também devem ser providenciados:

  • Identidade e CPF de todos os signatários, incluindo testemunhas e fiadores
  • Estatuto social, contrato social, ato constitutivo da pessoa jurídica ou, na ausência destes, outros documentos que comprovem serem os signatários pessoas habilitadas a representar Pessoa Jurídica.
  • Instrumento que deu origem à dívida, como contrato, carta de crédito etc.

Esperamos não ter deixado qualquer dúvida. Caso tenha ainda alguma questão, deixe nos comentários e iremos fazer nosso melhor para responder.

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