O que é CTVM e DTVM?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é a autoridade do mercado de valores mobiliários no Brasil. Regula o mercado de capitais no Brasil e todos os seus participantes. Isso inclui bolsas de valores, empresas públicas, intermediários financeiros e investidores. É uma agência independente vinculada ao Ministério da Fazenda (Brasil). Parte das funções da CVM inclui regular também as CTVM e DTVM. O que elas significam e as funções da CVM explicaremos abaixo.

O que é a CVM ou Comissão de Valores Mobiliários?

A CVM foi criada em 7 de dezembro de 1976, e teve suas responsabilidades e poderes ampliados em 1977, 1997, 2001 e 2002, como uma série de leis e decretos modernizando as funções da CVM. Além disso, a CVM também exerce funções no âmbito do ato societário previsto na Lei (6.404 / 76).

Os principais objetivos da CVM incluem:

Garantia do bom funcionamento dos mercados de câmbio e de balcão

Proteção dos detentores de títulos contra questões fraudulentas e ações ilegais

Proteção dos consumidores contra fraude e manipulação de mercado

Certificar0se de que os mercados são transparentes e as empresas divulgam todas as informações relevantes

Garantir que todos os participantes do mercado adotem práticas comerciais justas

Promoção dos investimento nos mercados financeiros e aumentar a capitalização das companhias abertas brasileiras.

CTVM e DTVM no mercado financeiro

CTVM e DTVM são importantes peças no mercado financeiro, e tem papéis semelhantes na atuação no mercado. (Foto: CTVM e DTVM)

O que é CTVM e DTVM?

CTVM é uma sigla para Corretora de Títulos e Valores Mobiliários. DTVM é uma sigla para Distribuidora de Valores Mobiliários. Ambas são intermediadoras nos mercados financeiros, cambiais e de capitais.

Anterior a 2009, havia uma divisão das funções de cada uma. Porém, uma Decisão Conjunta resultou na autorização da atuação das distribuidoras na bolsa de valores, acabando com as diferenças entre elas.

Basicamente, estas instituições são habilitadas para:

Compra e venda de títulos

Compra e venda de valores mobiliários

Intermediação de oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários

Operação nas bolsas de valores

Administração de carteiras

Custódia de títulos e valores mobiliários

Subscriçção de emissões de títulos e valores mobiliários

Atuar como agentes fiduciários

Instituição, organização e administração de fundos e clubes de investimento

Intermediação de compra, venda, e outras operações com moedas estrangeiras e no mercado de câmbio

Compra e venda de metais preciosos

Operações compromissadas

Operações de conta margem

Intermediação, assessoria ou assistência técnica para atuação nos mercados financeiro e de capitais.

Responsabilidades da CVM

Para cumprir os objetivos, a CVM supervisiona todos os participantes do mercado e tem o poder de definir regras e disciplinar os participantes, bem como licenciar intermediários financeiros. A comissão tem um registro de todas as empresas de capital aberto e garante que essas empresas cumpram as regras de listagem, incluindo também as CTVM e DTVM autorizadas a atuar na bolsa.

A CVM estabelece regras para a negociação de valores mobiliários nas bolsas de valores e pode suspender ou cancelar a negociação, emissão ou distribuição de valores mobiliários e, se necessário, suspender as operações em bolsa. Também tem competência para apurar, processar e punir irregularidades cometidas no mercado. Em caso de suspeita, a CVM pode iniciar uma investigação, por meio da qual poderá coletar informações, obter depoimentos e provas para identificar com clareza o responsável pelas práticas ilegais. Se a CVM cobrar qualquer pessoa física ou jurídica, ela terá todos os direitos de defesa em juízo.

A CVM é responsável por regulamentar a BM&F Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), a maior bolsa de valores da América do Sul e a 13ª maior do mundo (ver lista das bolsas de valores)

Estrutura da CVM

A CVM está sediada no Rio de Janeiro e possui duas regionais em São Paulo e Brasília. É administrado por uma diretoria composta por um Presidente e quatro conselheiros, todos indicados pelo Presidente do Brasil. O Conselho elabora políticas e diretrizes gerais a serem seguidas pelos principais membros da equipe. A CVM é administrada cotidianamente por um Diretor-Presidente (CEO), que é indicado pelo Presidente do Conselho, e que coordena todas as atividades do quadro de funcionários da CVM.

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