As notas promissórias são papéis que garantem o pagamento de um certo valor ao receptor da nota. Este instrumento tem caído em desuso nos últimos anos, com outras formas de pagamentos e garantias sendo usados em seus lugares. Porém, entender o uso e o preenchimento das notas promissórias pode ajudar quando estas forem necessárias.

O que é uma nota promissória?

Uma Nota Promissória, ou Nota a Pagar, é um contrato entre uma parte que emprestou dinheiro de outra parte que emprestou o dinheiro. Este documento descreve os termos de reembolso por escrito e é assinado por ambas as partes. Além dos casos de empréstimo de dinheiro (empréstimos pessoais ou empresariais), uma Nota Promissória também pode ser útil em casos de grandes compras em que o comprador não pode pagar antecipadamente o preço total de compra e promete pagar o restante do preço em uma data posterior.

Como fazer uma nota promissória?

A nota promissória sempre inclui a quantia em dinheiro (isso é chamado de principal), a taxa de juros sobre o dinheiro devido e a data em que o pagamento deve ocorrer (data de vencimento). No caso de uma “Nota Promissória de Demanda”, a Data de Vencimento não é listada e a dívida deve ser paga sempre que o credor exigir. Muitas vezes, neste caso, o mutuário tem apenas alguns dias para pagar a dívida. Uma Nota Promissória também documenta os períodos de carência permitidos para pagamento, e quaisquer penalidades que ocorrerão caso o tomador não pague.

Notas promissórias

Preencha as notas promissórias corretamente para garantir o pagamento e cobrança das notas. (Foto: Significados)

Como fazer o correto preenchimento de nota promissória?

Embora qualquer das partes possa redigir a nota promissória, ela geralmente é feita pelo credor para assegurar que as cláusulas do documento ofereçam proteção suficiente. Ao redigir o documento, as partes precisam estar cientes de quaisquer leis de “usura” em sua jurisdição, que definem a taxa máxima de juros que uma pessoa pode cobrar. Conseqüências civis e, às vezes, criminosas, podem ocorrer se as leis da usura forem violadas. O credor também deve considerar se deseja ter segurança para o empréstimo. Garantir um empréstimo significa que, como um tipo de garantia, o credor recebe uma garantia ou hipoteca sobre o imóvel do mutuário, ou alternadamente recebe o reconhecimento do empréstimo sobre o título de algum item como um carro ou barco. Desta forma, se o mutuário declarar falência, o credor pode usar sua garantia para recuperar o dinheiro.

No correto preenchimento da nota promissória, as seguintes informações deverão estar presentes:

  • Denominação de “Nota Promissória”
  • Soma de dinheiro a pagar, com o valor escrito por extenso.
  • Nome da pessoa a quem deve ser paga;
  • Assinatura do próprio punho da emitente ou do mandatário especial
  • Vencimento e loval de pagamento

A nota promissória perde seu valor quando os requisitos acima não são corretamente preenchidos ou houver qualquer diversificação no contexto de indicações de soma de dinheiro.

Como pode ser descontada a nota promissória?

A nota promissória pode ser descontada:

  • À vista
  • Em um dia certo
  • No tempo certo da data

Só pode ser descontada a nota promissória única, de forma precisa para o valor e soma devida na nota promissória. A nota promissória funciona como uma leta de câmbio, semelhante a um cheque.

Uma Nota Promissória não é a mesma coisa que uma assunção de dívida. Uma nota promissória é uma promessa ativa de pagamento da dívida, enquanto uma nota promissória simplesmente documenta que existe uma dívida. Normalmente, uma nota promissória não inclui detalhes específicos de como e quando o reembolso ocorrerá. Recomendamos documentar empréstimos com uma Nota Promissória, pois ela é muito mais abrangente e serve como um registro melhor do acordo real entre as duas partes.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos ajudar!

Deixe um comentário

  • (não será divulgado)